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Saiba a diferença entre peças originais e genéricas!

O mercado de peças automotivas é complexo e bem diversificado, por esse motivo é importante o consumidor ter a ciência daquilo que está sendo aplicado ou empregado no reparo do seu veículo.

Legalmente, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “art. 21 No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.”

A legislação traz alguns termos técnicos que podem trazer confusão diante da gama de peças disponíveis no mercado, por isso, editou-se uma Norma Regulamentadora da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, a NR-NBR 15.296/2005.

Essa regulamentação trouxe a definição do que seriam peças de reposição originais ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, além de trazer a resolver a obrigação de exigência de autorização do consumidor.

Pois bem, alicerçados na NBR, deixamos o texto ipsis litteris:

 

  

Para tentar simplificar o entendimento do consumidor leigo, a Oficinas do Bem traz as seguintes definições:

– Peça de Produção Original – é a peça que vem com o carro quando da sua fabricação, quando o carro sai da linha de montagem na montadora;

– Peça de Reposição Original – é a peça destinada a manter a originalidade do carro, ou seja, é destina a substituir a peça que veio quando da montagem do veículo na sua produção na montadora. Necessariamente ela tem que ter as especificações técnicas e homologação da montadora. É também conhecida como peça genuína e por esse motivo não exige qualquer autorização para o seu emprego, pois não há em tese qualquer prejuízo ao consumidor quando da sua aplicação;

– Peça de Reposição – é a peça comercializada pelo mercado “alternativo”, aquela peça que não advém de uma montadora ou que comprove o lastro com a montadora. Elas podem ser subdividas em duas categorias e para ambas o consumidor precisa autorizar o seu emprego na reparação do veículo:

 

= Que detêm as especificações técnicas: são peças que foram concebidas com as mesmas especificações técnicas exigidas pela montadora quando da sua produção. São distintas das do mercado paralelo por serem feitas pelos fabricantes que eventualmente produzem peças para as montadoras de veículos;

= Que não detêm as especificações técnicas: são peças que não foram concebidas com as especificações técnicas exigidas pela montadora, também conhecidas como paralelas.

 

As peças de reposição puras e simples, em especial àquelas que não mantêm as especificações técnicas da montadora, podem ser utilizadas pelo reparador quando do atendimento ao consumidor, contudo, este deve ter total ciência do uso, riscos e consequências do uso da peça em questão, sejam prejuízos materiais ou inclusive riscos à saúde e segurança.

Devemos conscientizar também o consumidor que se utiliza de peças que não sejam as de reposição original (genuínas) que, normalmente, as montadoras de veículos automotores recusam garantia dos carros (quando em período de garantia contratual) quando se identifica a utilização de peças de reposição simples.

Por fim, importante frisar que a utilização de peças de reposição simples podem trazer prejuízos ao consumidor quando da venda do seu carro, pois, eventualmente, o comprador do veículo se tiver conhecimento do mercado, seja ele particular ou empresa do segmento, com certeza irá desvalorizar o preço de mercado do carro, sob alegação do emprego de tais peças. Nesse ponto e sentido que a legislação entende que o consumidor precisa estar informado previamente (art. 31 e 46, CDC), com informações “…corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

Procure sempre uma oficina de sua confiança e exija notas fiscais de prestação de serviço, de peças utilizadas do prestador de serviço. Fique atento e acompanhe o reparo do carro, pois é seu direito básico de informação que pode estar sendo descumprido, além dos prejuízos que possam surgir em decorrência da reparação.

 

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