Quais os direitos do consumidor que irá comprar seu primeiro veículo?

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Quais os direitos do consumidor que irá comprar seu primeiro veículo?

Quais os direitos do consumidor que irá comprar seu primeiro veículo?

Adquirir um novo automóvel é sempre um caminho a ser seguido completo de novas necessidades, orientações, e principalmente, de obter novos conhecimentos, a fim de adaptar-se ao novo. Um carro requer conhecimentos referentes aos cuidados que o mesmo necessita, além da própria noção vasta de legislações, direitos e deveres. Mas, são sempre bem claras e acessíveis, e com o básico de orientações, todos são capazes de se acomodar ao novo.

Ser um consumidor de automóvel não é apenas obter a compra do mesmo e seguir usufruindo do mesmo, há muitas questões que devem ser tomadas, para evitar problemas, burocracias ou golpes futuros, desde cuidados que o mesmo requer mensalmente (manutenções, limpeza, necessidades), desde a própria legislação. Obtenha sempre um ponto de orientação, seja por conhecidos, família ou amigos, ou mesmo uma das maiores fontes de informações da atualidade, a internet. Entretanto, nunca perca um tempo para conhecer e informar-se.

Um dos maiores motivos que levam motoristas, principalmente de primeira viagem, a estarem em constante conhecimento sobre os mais variados assuntos relacionados à automóveis, é a insegurança que a compra transmite. O medo de estar vulnerável aos riscos, devido ao grande investimento material e a necessidade extrema que um automóvel representa. Mas, calma! A internet disponibiliza tudo que é necessário de se saber.

 

Deveres e Direitos dos consumidores

A legislação e principalmente proteção aos direitos estão presentes em inúmeras vertentes da sociedade, e não seria diferente quando trata-se de compra e venda de produtos, serviços, entre outros. Qualquer setor está disponível a sofrer golpes e irregularidades e é por esse fator que é importante estar cientes de todos os deveres legais a serem cumpridos, e orientações a serem seguidas, sempre visando a legalidade de ambas  as  partes  (comprador e vendedor).

É importante ter uma noção básica de todos os direitos que protegem sua dignidade e investimento, mesmo antes de obter a compra do automóvel. Ou melhor dizendo, qualquer pessoa deve estar ciente do básico pois todos estão destinados a serem consumidores em um período bem longo da vida, além de que os riscos estão em constante presença, sempre deve-se haver uma preocupação e orientação referente as compras. A lei está presente para proteger consumidores que foram violados, sofreram golpes e passaram por irregularidades, mas, evitar toda burocracia, tempo e principalmente quando trata-se de um automóvel, sua segurança, é sempre o mais indicado, ou seja, conhecimento de leis. Lembre-se sempre que pela lei, o consumidor é a figura mais vulnerável quando trata-se de compradores e vendedores.

Para que a compra e obtenção seja feita de maneira correta, é sempre importante que o consumidor obtenha contratos, garantias, e que seus pagamentos estejam em dia com o combinado, e mais, que estejam feitos de maneira documentada (como sendo uma prova documentada para a justiça). E a partir daí, os direitos do consumidor devem estar presentes.

 

Quais os principais Direitos dos Consumidores?

Obviamente, a lista de todos os direitos é bem ampla, feita de maneira adaptável à todos os setores, entretanto, alguns são visivelmente essenciais quando trata-se de um motorista.

  • Venda casada: A venda casada é um termo do comércio que trata-se de obrigar ou impulsionar que o consumidor só pode adquiri um produto ou serviço que seja acompanhado de outro. Essa compra “dupla” não é obrigatória;
  • Produto com preços diferentes: O preço de um determinado produto deve ser estabelecido de maneira única. Não deve possuir variações, a menos que trata-se de promoções. Em caso de obter dois preços, o menor por lei irá prevalecer;
  • Propaganda enganosa: Qualquer oferta oferecida pelo fornecedor em qualquer mídia (jornais, revistas, propagandas), devem ser Caso seja negada, é considerada por lei como uma propaganda enganosa;
  • Produto essencial: Caso obtenha um produto caracterizado como essencial (necessidade), e o mesmo cause defeito, o prazo de conserto ou devolução deve ser imediato por parte do vendedor ou fornecedor, e não em 30 dias como o restante dos produtos;
  • Produto de mostruário: Assim como as peças padrões, as peças de mostruário também devem obter garantia para consertos e defeitos a apresentarem, sem exceção;
  • Proteção de vida ou saúde: Antes de qualquer compra de serviços ou produtos, o consumidor deve ser apresentado de todos os riscos á segurança e saúde que o produto tende a gerar;
  • Educação para o consumo: O vendedor ou fornecedor deve oferecer orientação do consumo adequado para determinados produtos, evitando problemas que venham a surgir;
  • Liberdade de escolhas: A escolha final deve ser sempre do consumidor, visando que o mesmo não pode ser diretamente influenciado, pressionado ou chantageado no momento de escolha do produto ou serviço;
  • Informação: É inevitável que o fornecedor ou vendedor apresente todas as informações referentes ao produto ou serviço adquirido, como por exemplo: peso, validade, composição, preço, riscos, garantia, utilização correta, dentre outros;
  • Proteção contratual: Quando uma ou mais pessoas assinam um contrato, seja por compra e venda, ou afins, é necessário que o mesmo seja respeitado e protegido, sempre assumindo as obrigações estabelecidas, principalmente as cláusulas;
  • Indenização: Em uma situação que o produto, serviço, gere problemas, imprevistos, e o consumidor seja prejudicado, o mesmo deve ser indenizado por parte do fornecedor;
  • Acesso à justiça: Qualquer que seja o problema ou imprevistos que venham a acontecer em relação a compra, o consumidor deve ter acesso e recorrer a justiça se achar necessário, sem que seja ameaçado ou prejudicado pelas partes;

 

Conclusão

Basicamente, esses são os direitos presentes na legislação que protege e assegura consumidores, dentre eles, os que adquirem seus veículos, independente de serem novatos ou veteranos. Ambos precisam se informar em referência aos direitos que os mesmos possuem, principalmente quando trata-se de um investimento material e necessidade pessoal que um automóvel emite, evitando que sejam prejudicados e invalidados. Os direitos estão acessíveis para qualquer indivíduo, e devem ser ressaltados sempre que sentir-se ameaçado. Lembre-se que por ser “primeiro veículo” pode ser seja uma abertura a sofrer injustiças e golpes, mas, possuindo a noção do que você possui a seu favor, não é necessário temer.

Caso mesmo conhecendo os direitos, em seu período de compra do primeiro automóvel, ou mesmo a manutenção do mesmo, sofra golpes e injustiças, há a opção de acionar primeiramente o Procon (funcionários da justiça que  tentarão  firmar  um  acordo  justo  para  ambas  as  partes),   e   em  casos extremos, a própria justiça. Com os pagamentos corretos, e principalmente documentações oficiais e testemunhas, a justiça sempre irá beneficiar os consumidores!

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