Oficina mecânica tem que oferecer garantia de seu serviço?

Saiba 5 serviços que podem ser desnecessários em uma revisão na oficina
Saiba 5 serviços que podem ser desnecessários em uma revisão na oficina
18 de março de 2021

Oficina mecânica tem que oferecer garantia de seu serviço?

A decisão de definir uma oficina mecânica para a prestação de serviços  de manutenções, trocas de peças, inspeções e revisões de seu veículo próprio  ou de trabalho, acompanha não apenas só o serviço, mas sim a necessidade  (uma obrigação) de que haja a garantia dos resultados eficientes, sem que erros  sejam ocasionados posteriormente a revisão/manutenção. Erros que quando  tratam-se de veículos podem ser extremamente prejudiciais.  

A garantia é uma forma que o consumidor possui, e em alguns casos é  oferecida por leis desenvolvidas para estarem inseridas no Código de Defesa do  Consumidor, cada uma com a sua finalidade e nicho, mas todas como uma forma  de impulsionar uma garantia. Afinal, o consumidor investe seu dinheiro em  determinado produto ou serviço, e confia inteiramente na palavra e afirmações  do comerciante, empreendedor ou vendedor sobre sua qualidade, podendo ou  não ser uma afirmação verdadeira. Com isso, o mesmo necessita de uma  proteção para recorrer em caso de ilegalidades. 

Os veículos são meios de transporte que são cada vez mais essenciais  para a locomoção em todas as cidades e até mesmo enquanto meio de trabalho  em metrópoles, capitais e cidades grandes. Além da questão de serem  fundamentais para facilitar o transporte, carregam o peso da responsabilidade  de proteger e assegurar a vida do motorista e todos os passageiros. Em caso de  uma performance incorreta da oficina em relação a manutenção ou revisão, o  risco que o proprietário irá correr vai além do prejuízo financeiro, mas sim,  envolvendo a vida.  

O que é garantia de serviço? 

A garantia de serviço, assim como o seu significado puro, é a garantia,  responsabilidade e segurança de que determinado serviço terá um resultado  eficiente, conforme foi oferecido pelo profissional/vendedor e sempre coerente  com o que foi solicitado, combinado e pago pelo cliente. 

Como funciona a garantia de serviço de uma oficina mecânica? 

A garantia é uma responsabilidade que o fornecedor, profissional ou  funcionário da oficina possui para com o seu cliente, o proprietário do veículo. 

Podendo ser verbalmente (desde que o consumidor possua provas da prestação do serviço e de seu pagamento) ou pode ser uma garantia em formato de documento. Possuir a garantia é um direito do consumidor em quaisquer área de  prestação de serviços ou obtenção de produtos.  

Por isso, a garantia em uma oficina mecânica funciona como deve funcionar em qualquer setor de prestação de serviços para um cliente, ou seja, baseado nas leis que protegem o consumidor, o Código de Defesa do Consumidor. Independente do posicionamento e atitudes dos “profissionais”, que  possam vir a negar a garantia ou o “conserto” de um serviço que não foi realizado  corretamente, o mesmo é obrigado por lei (de acordo com o posicionamento  legal e correto também do cliente) a obedecer o período de garantia (que possui  uma validade que deve ser respeitada pelo cliente).

Quais serviços estão inclusos na garantia de uma oficina mecânica? 

Quando trata-se de serviços realizados por uma oficina mecânica, é  necessário que o cliente preste atenção aos detalhes quando for solicitar a  garantia de um revisão ao serviço que já foi finalizado e entregue. A garantia só  será protegida e fornecida pela lei quando todas as circunstâncias e contexto da  realização do serviço estiverem cientes do que foi previsto na lei. 

Por exemplo, só serão fornecidas as garantias para: serviços pagos  corretamente pelo cliente, a garantia dura apenas 90 dias (por tratar-se de um  produto de consumo durável), é necessária uma comprovação do serviço e do  pagamento realizado, e principalmente que a garantia não inclui peças ou  manutenções que não possuem relação direta com o serviço que foi realizado,  compreendendo apenas o que foi de fato consertado, trocado ou que foi feita a  manutenção.  

Quais são os direitos que o consumidor possui? 

Todos os direitos que um consumidor possui, referem-se ao Código de Defesa do Consumidor, que trata-se de um documento Constitucional que estabelece leis que protegem todos os direitos e garantias que o consumidor deve possuir em situações de serviços ou produtos ilegais, mas sempre se o mesmo também esteja corretamente com seus compromissos enquanto  consumidor. 

O Código de Defesa do Consumidor possui inúmeros artigos de leis  referentes aos mais diversos direitos de garantia e proteção para com o investimento realizado na compra. Um dos principais referentes a garantia que  o mesmo possui perante a qualidade do produto, é o determinado no artigo 26 inciso II, que informa que o consumidor tem o direito de possuir a garantia em  um novo conserto, troca ou seu dinheiro de volta em um prazo de 90 dias para  produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.  

Como se certificar da garantia de serviço de uma oficina mecânica? 

A certificação da garantia de um serviço em oficina mecânica deve ser  responsabilidade sim dos profissionais e funcionários da oficina, mas também  pode ser uma solicitação obrigatória feita pelo próprio consumidor, visto que o  fornecedor do serviço ou produto é obrigado a responder todos os compromissos  legais para com o consumidor, querendo ou não. 

Mas, é sempre válido para uma maior certificação e evitar brigas  burocráticas, solicitar um contrato de serviço. O contrato de serviço irá citar todos  os serviços realizados, sua funcionalidade, o resultado esperado, o pagamento  por parte do cliente e todos os compromissos legais relacionados com o serviço  finalizado. É uma forma de ter uma prova certa de que a garantia de resultado  irá corresponder ao que foi informado no documento.  

Como acionar a justiça quando um serviço não possuir garantia ou quando  seu resultado não atingir ao que foi estipulado? 

Em casos de recusa de garantia ou quaisquer ilegalidades por parte do  fornecedor do serviço ou produto, é possível solicitar os órgãos de proteção ao  consumidor. Primeiramente, deve ser solicitado o Procon (Fundação de  Proteção e Defesa do Consumidor) que irá propor uma “reunião” com os  envolvidos (o consumidor e o proprietário/gerente da oficina) para então propor  uma solução mais simples, sem o acionamento de um processo. A denúncia  pode ser feita diretamente no site do Procon. E em casos extremos, acionar um  processo na justiça de seu estado.

Qual a importância de escolher uma oficina de segurança em relação à garantia de seus serviços? 

Para evitar toda a dor de cabeça e prejuízos em relação a negação de  garantia dos serviços prestados por uma oficina mecânica, é importante realizar  serviços em uma oficina que seja de confiança, uma oficina que é referência em  seus resultados e em seus compromissos com o cliente. Possua uma oficina de  indicação por conhecidos, familiares e amigos que já realizaram serviços e  ficaram satisfeitos com o resultado, em último caso, faça uma pesquisa que  inclua uma análise referente a resultados e opiniões dos clientes. Isso evitará  cair em golpes e armadilhas.

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